CAPPAZ - Confraria Artistas e poetas pela Paz




Editorial/06-2010
Justiça, direito e lei (Data Venia)
Autoria: José Antônio Gama de Souza-Balzac




Mas afinal...
A Lei não é transitória?
A Lei não evolui de acordo com o progresso social?
A Lei não é mutável pois depende da situação social e cultural de um povo?
E o Direito?
Não é questionável em sua essência, pois visa exatamente a eqüidade (às vezes fora da própria norma escrita), equacionar contendas, ou seja interpretações divergentes da Lei, em função da Justiça?
"In his quae contra ratiomen juris constituta sunt nom possumus regulam juris sequi."
Se a Lei existe para garantir o Direito que é sempre questionável, eis que este varia também de acordo com a evolução e a situação social, por que são utilizados como referência máxima (fim) para a (não) execução de uma pretensa Justiça?
A busca da Justiça deveria ser um exercício impreterível e obstinado, eis que apenas Ela, justificaria a existência do Direito e da Lei.
Quando assim será?
Quando a Lei deixará de ser "Dura lex, sede lex" para uns e "Dura lex, sede latex" para outros?
Quando deixaremos de pensar que o que é questionável (o Direito) deve ser considerado um fim, quando na verdade é o meio importante que utiliza um instrumento mutável, porém não menos importante (a Lei) para se atingir o objetivo maior (a Justiça)?
Estamos nos esquecendo que toda luta social do ser humano deve pender para a busca paladina da Justiça.
Atualmente nós estamos hipócrita e interesseiramente nos atendo à Lei e ao Direito, arcaicos e opressores, estabelecidos de acordo com nossas conveniências.
Lei absolutamente ultrapassada e corrompida pelo Tempo, pela História e pelo Sistema.
Direito absurdamente invertido e fragilizado pelas contingências políticas e sociais.
"O Tempora! O Mores!"
É necessário e urgente modernizar e democratizar a Lei e o Direito para que sejam respeitados em sua importância e a soberania da Justiça se imponha.
A Lei só é justa quando promove a Justiça! "Suspecta malorum beneficia!"
E a Paz é produto da Justiça.
Justiça inquestionável, límpida e pura que só se consegue através do caminho de um Direito respeitável, com o instrumento de uma Lei justa.
É preciso abrir os olhos...
A Justiça deve ser cega, mas seus elaboradores e aplicadores não!
Antes devem ser laboriosos, competetentes, conscientes e justos.
"Malos tueri haud tutum."
Não só queremos, mas precisamos de Paz.
Pater de coelis - Deus, misere nobis!
EX TOTO CORDE, PAX TECUM!

Leopoldina, MG.



















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