Guacira Maciel

Nascida e residente em Salvador. Licenciada em Arte (UFBA) e Bacharel em Biblioteconomia e Comunicação (UFBA); Pós graduada em Língua Portuguesa e título de Doutor Honoris Causa pela UNIA-Fundação Ibero Americana. Cursos de Pintura e Literatura (Parque Laje e Casa da Leitura – Rio). Trabalho de Educação publicado pela “Save the Children- Suécia”. Representante da Secretaria de Educação Estadual no Grupo de Elaboração de Políticas Públicas para a Inclusão Étnico Racial junto à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Atuou na coordenação de três Seminários para a Inclusão (MEC/SECAD). Livros publicados e participações em Antologias.

Confreira Efetiva.






Aborto X Direitos Humanos
Guacira Maciel

A evolução da ciência nos encaminha a uma complexidade tão abrangente sobre todas as questões, que se tornou quase impossível ter certeza sobre o que quer que seja; por outro lado o debate e as discussões conceituais, como premissa, e a perda de identidade do próprio conceito, uma vez que, embora ele extrapole fronteiras semânticas e ofereça desdobramentos que podem atingir os aspectos sociais das questões, como uma produção da linguagem não parece atingir a complexidade dos sentimentos nem dos comportamentos imbuídos desses mesmos sentimentos, vindo reforçar e aprofundar o princípio da incerteza, que a própria ciência num movimento de convergência trouxe à discussão.
Desde outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter deliberado sobre o aborto em fetos anencéfalos (uma história que já dura sete longos anos), mas parece que a discussão teve seus rumos mudados com a compreensão dos filósofos de que este não se configura um debate “maniqueísta entre certo e errado”. Ai entra a minha indignação, porque parecem achar que a “vida humana, propriamente dita se constitui de aspectos fisiológicos e psicológicos”, e defendem a possibilidade da prática do aborto antes de o feto possuir sensiência, aliado ao fato de que dar respostas não é o objeto da Filosofia...
Bem, a destruição das certezas pode mudar quase tudo...Mas se o ser humano é considerado um ser de "alta complexidade biológica", como assegurar que o feto não possa sentir, já que a existência de certezas é tão discutida? E já que se fala da possibilidade de sensiência nas discussões sobre a ética animal (o que acho muito pertinente), como não pensar nisso quanto aos fetos humanos, que têm “alta complexidade biológica”? Como saber e estabelecer limites – uma região de trânsito, de existência negada – se um olhar além dele, “confirma a vida que o excede”?
Sensiência, dizem alguns cientistas, até os artrópodos e moluscos têm, e sabe-se que muitos dos estudos que estão nos "livros de fisiologia humana sobre mecanismos celulares e bioquímicos da aprendizagem, foram conhecidos a partir de estudos em um molusco denominado Aplysia". Sendo assim, diante de sofisticados estudos sobre aprendizagem e memória, entendem alguns que organismos bastante simples demonstraram comportamentos que revelaram sentimentos e intenções. Por exemplo, a ameba “em uma placa Petri move-se em direção a algo que lhe é benéfico”. Estou querendo elucidar que, pelo que entendi, ter sensiência em seres humanos, e não humanos – embora volte aqui mais tarde para falar sobre a “ética animal”, e os direitos dos animais -, implica em ter consciência do sofrimento.
Fique claro que não estou afirmando que moluscos e amebas – organismos simples, embora com níveis de complexidade diferentes - tenham sensiência, mas que se eles demonstraram, através de pesquisas, possuir sentimentos e intenções, por que um feto humano, sendo um organismo de “alta complexidade biológica” não possuiria sensiência? Um feto é um organismo vivo nada simples, a sua natureza desde que começa a existir é altamente complexa, logo, para além dos seres mais simples como os citados acima, eles devem ter sentimentos e intenções...Haveria alguma forma de ter certeza que não é assim, ao deliberar sobre seu direito à vida? e qual seria ela?
Sugiro um pouco mais de reflexão sobre a questão ou neste pais, o julgamento de valor também tornou-se uma ficção?











 

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